A Odontologia Legal e a importância do prontuário odontológico

Resumo

A Odontologia Legal é considerada uma das extensões da Medicina Legal, e como esta, vem colaborando, realizando ou complementando exames especializados relacionados à arcada dentária e anexos, tratamentos executados, etc. Ressalte-se, ainda, a indiscutível importância de tais registros, por constituírem prova documental diante de pacientes insatisfeitos, que não hesitam em recorrer aos Conselhos Regionais de Odontologia, ou até mesmo à justiça, merecendo destaque a conscientização que a sociedade brasileira vem desenvolvendo sobre seus direitos, devido à intensa atuação da mídia e ao advento do Código de Defesa do Consumidor. O objetivo desse trabalho foi realizar uma revisão de literatura por meio do banco de dados dá BIREME e LILACS buscando visar a importância do prontuário odontológico. Conclui-se que o prontuário odontológico não deve ser tratado como um simples preenchimento da ficha clínica, mas sim como um documento legal com a assinatura do paciente presente junto a cada procedimento realizado. Contudo, cabe ao cirurgião dentista sua correta confecção da maneira mais completa possível, e seu arquivamento de forma que o prontuário e seus componentes anexados sejam preservados.

Descritores: Odontologia Legal; Prontuário Odontológico; Documentação.